Mais tecnologia no campo. Governador sanciona Lei de incentivo à telefonia celular rural. Legislação vai expandir áreas de cobertura com incentivos tributários para investimentos nos serviços na zona rural
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou nesta quarta-feira (21/1) a Lei 6962 de 15 de janeiro de 2015 de autoria do deputado estadual Christino Áureo, que autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário às concessionárias de telefonia móvel que investirem na disponibilização e melhoria de sinal na zona rural.
Na atual regra da Anatel as operadoras, em especial as que venceram a licitação para oferecer serviços 4 G na área metropolitana, estão obrigadas a levar telefonia a um raio de até 30 km a partir da sede dos municípios, sendo que a obrigação compreende apenas telefonia fixa. A Lei sancionada expande o atendimento, pois a empresa poderá abater o investimento nos impostos que serão pagos a partir de 2016 e terão que ser realizados em 2015.
- Nos termos aprovados, esta legislação cria atratividade para realmente tornar efetiva a universalização da telefonia celular. O poder executivo terá condições de elaborar um projeto que ofereça telefonia móvel e internet de quarta geração (4G) para todos os municípios do Estado. Essa tecnologia não está presente ainda em diversas capitais brasileiras – afirmou Christino Áureo, hoje secretário estadual de Agricultura.
Segundo ele, com a entrada de novos usuários os incentivos tributários previstos na legislação não vão gerar perda de receita aos cofres públicos.
- A comunicação na área rural é critica. Por isso, a busca pela adesão a um serviço de qualidade é fundamental. O programa Rio Rural, da secretaria estadual de Agricultura, engloba o programa Vozes da Produção, com recursos do Banco Mundial para levar serviço ao produtor no campo. Com essa Lei, vamos conquistar, de fato, a universalização, com a participação das operadoras, ampliando em mais de 10 vezes a capacidade de investimento - concluiu.
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