ATENÇÃO Ministério da Agricultura proíbe venda de seis marcas de azeite

           

São elas: Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto, que devem ter os produtos recolhidos em todo o país até esta segunda-feira (8/7)

Brasília - Azeite de oliva de seis marcas foram proibidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de serem vendidos no Brasil, após a fiscalização encontrar produtos fraudados e impróprios ao consumo. Os produtos das marcas Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto devem ter os produtos recolhidos dos supermercados de todo o país até a próxima segunda-feira.

Caso a medida não seja cumprida, os comerciantes serão advertidos e posteriormente denunciados ao Ministério Público Federal, para eventual responsabilização criminal. Eles também podem receber multas de R$ 5 mil por ocorrência com acréscimo de 400% sobre o valor comercial dos azeites. 

As fraudes foram encontradas em oito estados, como Alagoas e Santa Catarina. Foram analisadas 19 amostras do Oliveiras do Conde; oito do Quinta Lusitana e duas da marca Évora. Da Costanera e Olivais do Porto, foram encontrados rótulos em uma fábrica clandestina, em Guarulhos, São Paulo. Os responsáveis pelas marcas são Rhaiza do Brasil Ltda, Mundial Distribuidora e Comercial Quinta da Serra Ltda.

Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério, Glauco Bertoldo, a proibição aconteceu após uma operação realizada no início de maio, pela Delegacia de Polícia de Guarulhos (Demacro – PC/SP), que descobriu uma fábrica clandestina de azeites falsificados.

No local, os policiais encontraram uma mistura de óleos, sem a presença de azeite de oliva. “Atualmente, o azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, perdendo apenas para o pescado”, alerta o diretor. Glauco Bertoldo adverte que a adulteração e falsificação de azeite de oliva, além de ser fraude ao consumidor, é crime contra a saúde pública.

O Ministério alerta para que o consumidor desconfie de azeites mais baratos, pois podem ser fruto de fraudes. Glauco ressalta, ainda, que o verdadeiro azeite de oliva tem preço a partir de R$ 17, enquanto os falsificados custam em média entre R$ 7 e R$ 10.

Brasil tem vinho, uva e derivados com padrões reforçados

                    

Ato do Ministério da Agricultura (Mapa) estabelece novos parâmetros analíticos e sensoriais, fortalecendo ainda mais o setor produtivo e aumentando a qualidade dos produtos brasileiros.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa IN 14/2018 que atualiza os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) dos vinhos e derivados da uva e do vinho, incluindo padrões do suco de uva, polpa de uva, vinagre balsâmico e alcoólico composto.

A IN foi elaborada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA). A publicação estabelece novos parâmetros analíticos e sensoriais e apresentam inovações quanto a novos produtos.  

“É o caso dos vinhos conhecidos por “nobres”. Este é um novo produto, cuja graduação alcoólica natural ultrapassa o disposto na legislação de vinho fino, graças às técnicas de manejo desenvolvidas pelo setor no País”, explicou Helder Borges, Coordenador-Geral de Vinhos e Bebidas do DIPOV.

A IN prevê também a exigência de boas práticas no transporte da matéria prima (uva) para evitar contaminação.

Segundo Borges, o setor produtivo acompanhou e discutiu amplamente a legislação por meio consultas e audiências públicas. “O que o beneficiou, pois poderá produzir uma variedade maior de produtos, ofertados ao consumidor final que terá mais opções à sua disposição.”

Temer: medidas sancionadas contemplam produtores de vinho, cachaça e cerveja artesanal

Segundo ministro da Agricultura Blairo Maggi, decisão através do Simples Nacional contribuirá para aumentar produção e exportação desses produtos.

                

Os pequenos produtores de vinho, cachaça e cerveja artesanal foram contemplados pelo conjunto de medidas chamado “Crescer sem Medo”, sancionado pelo presidente Michel Temer, na quinta-feira (27/10), no Palácio do Planalto. Entre as principais medidas, estão a ampliação do teto do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual e o parcelamento das dívidas tributárias de pequenos empreendedores.

Ao participar da abertura do 39º Congresso Mundial do Vinho, na última segunda-feira (24), em Bento Gonçalves (RS), o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) prometeu aos produtores de vinho da região pedir ao presidente Temer para não vetar o trecho da lei que incluía os produtores de bebidas na ampliação do Simples.

 

“Em um primeiro momento, essa medida irá aumentar a produção interna de vinho, cachaça e cervejas artesanais. Depois, esses setores poderão conseguir exportar esses produtos de alto valor agregado”, afirmou Blairo Maggi, ao comentar a sanção do presidente Temer ao “Crescer sem Medo”.

 

O conjunto de medidas amplia de 60 para 120 meses o prazo de parcelamento de dívidas tributárias de empresas optantes do Simples Nacional. A legislação também aumenta de R$ 60 mil para R$ 81 mil o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e eleva o teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Durante a cerimônia, o presidente disse que as medidas vão contribuir para a geração de empregos.  Temer reforçou que uma das marcas do seu governo tem sido o diálogo constante com todos os setores. “Estamos fazendo com que todos se entusiasmem e que todos reunidos, pacificados, entrosados, possam trabalhar pelo nosso país.” (Com informações do Portal do Planalto)

Brasil tem potencial para aumentar exportações de vinhos e espumantes

A informação foi divulgada na abertura de congresso mundial do setor vitivinícola, em Bento Gonçalves.

                

O ministro Blairo Maggi disse que o vinho faz parte de um estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que vai identificar as cadeias produtivas com potencial de crescimento nas exportações. “Os vinhos e os espumantes produzidos no Brasil têm sido cada vez mais premiados e com aceitação crescente nos mercados nacional e internacional”, ressaltou o ministro, na abertura do 39° Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, nesta segunda-feira (24), em Bento Gonçalves (RS).

O estudo das cadeiras produtivas será usado para reforçar a meta do ministério de aumentar de 6,9% para 10% a participação do Brasil no mercado mundial agropecuário, em cinco anos. “Como produtores, precisamos sair mundo afora para vender nossos produtos”, destacou Blairo. No ano passado, o Brasil exportou US$ 4,41 milhões de vinho para vários países, como Estados Unidos, Paraguai, Colômbia e Reino Unido.

Esta é a primeira vez que o Brasil sedia o congresso mais importante do setor vitivinícola mundial, promovido pela Organização Internacional do Vinho e da Vinha (OIV, na sigla em inglês). O encontro termina na próxima sexta-feira (28). “Quem quer conquistar mercado precisa se mostrar. E este evento mostra a região de Bento Gonçalves, a região Sul e o Brasil como produtores de vinho de qualidade e com disponibilidade de matéria-prima”, acrescentou o ministro.

Representantes do setor vitivinícola pediram a redução de tarifas e impostos sobre os produtos feitos a partir da uva. O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin, apresentou também uma proposta de tornar as áreas produtoras de uva e vinho uma “zona franca”, sem a cobrança de impostos, para atrair mais turistas à região. O ministro disse que vai levar os pedidos à área econômica do governo (Tesouro Nacional, Ministérios da Fazenda e do Planejamento).

Governo apoia setor de queijos artesanais

Ministério da Agricultura (Mapa) apoia cadeia produtiva que busca legislação para produção e comercialização, crédito rural, assistência técnica e amparo à pesquisa. Valorização de queijos artesanais foi tema de oficina em SC.

            

Com apoio do Mapa e da Rede Brasileira de Sistemas Agroalimentares Localizados (Sial Brasil), a cadeia produtiva dos queijos artesanais quer alcançar um novo patamar para ampliar sua participação no mercado. Para tanto, vai trabalhar em quatro frentes a partir deste segundo semestre: criação de legislação específica para a produção, comercialização e transporte dos produtos artesanais; ampliação de políticas públicas de crédito, assistência técnica e extensão rural; pesquisa para aprimorando de procedimentos; e maior interlocução dos produtores com os demais segmentos envolvidos com o setor.

Essas diretrizes foram estabelecidas na Oficina de Queijos Artesanais, promovida durante o V Workshop Catarinense de Indicação Geográfica, em Joinville (SC), no último dia 10. O evento contou com cerca de 140 participantes, entre produtores, comerciantes, autoridades locais e estaduais, representantes do Mapa e da Rede Sial Brasil, e pesquisadores da França e da Argentina. Também ficou definido que a Rede Sial Brasil vai continuar coordenando o processo de debate de medidas para apoiar o setor, que conta com a participação do Mapa e de outras instituições.

Na avaliação do Mapa, o incentivo à produção de queijos artesanais deve contribuir ainda para expandir o uso das indicações geográficas (IG). Por suas características específicas, tradição, tipicidade e vínculo com o território, esses produtos apresentam potencial para serem registrados como IG – signo distintivo concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a produtos ou serviços que apresentam notoriedade, reputação, valor intrínseco e identidade territorial, distinguindo-os de seus similares disponíveis no mercado. Hoje, os queijos da Canastra e do Serro, ambos de Minas Gerais, já têm indicação geográfica.

Planejamento de ações

“A Oficina de Queijos Artesanais foi importante por congregar atores e instituições que já vêm, há algum tempo, trabalhando no tema e que puderam fazer sugestões e encaminhamentos com conhecimento de causa”, ressalta o auditor fiscal federal agropecuário Gilberto Mascarenhas Assis, da Coordenação de Promoção da Produção Artesanal e da Agroindustrialização do Mapa. “O resultado do evento ajudará a subsidiar o planejamento de ações do ministério para buscarmos desenvolver políticas públicas que trarão maior apoio aos produtos artesanais. ”

O auditor fiscal federal agropecuário Diogo Pierangeli Carvalho, da  Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, acrescenta: “A continuidade do trabalho realizado no evento é crucial para avançarmos na busca de um marco legal para os produtos artesanais agroalimentares. Isso facilitará a vida do pequeno produtor e conferirá a segurança alimentar desses produtos. A normatização e a estruturação do setor, por meio de sólidas políticas públicas, têm estreita ligação com as ações de incentivo e fomento às indicações geográficas, que são uma valiosa ferramenta para o desenvolvimento territorial. ”