ATENÇÃO Ministério da Agricultura proíbe venda de seis marcas de azeite

           

São elas: Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto, que devem ter os produtos recolhidos em todo o país até esta segunda-feira (8/7)

Brasília - Azeite de oliva de seis marcas foram proibidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de serem vendidos no Brasil, após a fiscalização encontrar produtos fraudados e impróprios ao consumo. Os produtos das marcas Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto devem ter os produtos recolhidos dos supermercados de todo o país até a próxima segunda-feira.

Caso a medida não seja cumprida, os comerciantes serão advertidos e posteriormente denunciados ao Ministério Público Federal, para eventual responsabilização criminal. Eles também podem receber multas de R$ 5 mil por ocorrência com acréscimo de 400% sobre o valor comercial dos azeites. 

As fraudes foram encontradas em oito estados, como Alagoas e Santa Catarina. Foram analisadas 19 amostras do Oliveiras do Conde; oito do Quinta Lusitana e duas da marca Évora. Da Costanera e Olivais do Porto, foram encontrados rótulos em uma fábrica clandestina, em Guarulhos, São Paulo. Os responsáveis pelas marcas são Rhaiza do Brasil Ltda, Mundial Distribuidora e Comercial Quinta da Serra Ltda.

Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério, Glauco Bertoldo, a proibição aconteceu após uma operação realizada no início de maio, pela Delegacia de Polícia de Guarulhos (Demacro – PC/SP), que descobriu uma fábrica clandestina de azeites falsificados.

No local, os policiais encontraram uma mistura de óleos, sem a presença de azeite de oliva. “Atualmente, o azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, perdendo apenas para o pescado”, alerta o diretor. Glauco Bertoldo adverte que a adulteração e falsificação de azeite de oliva, além de ser fraude ao consumidor, é crime contra a saúde pública.

O Ministério alerta para que o consumidor desconfie de azeites mais baratos, pois podem ser fruto de fraudes. Glauco ressalta, ainda, que o verdadeiro azeite de oliva tem preço a partir de R$ 17, enquanto os falsificados custam em média entre R$ 7 e R$ 10.

Fraudes nos azeites põem governo federal na mira da Justiça

                       

O 'Azeite' nosso de cada dia coloca ministério da Agricultura e Anvisa na mira do MPF. O órgão propôs ação civil pública para combater fraudes na fabricação do produto; MPF diz que testes apontam para substâncias cancerígenas na composição. Desse grupo, de acordo com denúncias da Proteste, fazem parte as marcas Figueira da Foz, Tradição, Quinta D'aldeia e Vila Real.

O Ministério Público Federal em São Paulo propôs uma ação civil pública contra a União e a Anvisa para que se possa combater as fraudes nos azeites de oliva. Além de baixa qualidade, o MPF diz que foram encontradas substâncias cancerígenas nos azeites.

"Pensando estar comprando um produto conhecido por seus benefícios à saúde, o consumidor brasileiro acaba adquirindo, via de regra, um produto fraudado que pode, inclusive, trazer-lhe prejuízos à saúde”, alerta a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação.

A ação civil foi proposta após uma representação feita pela Proteste - Associação brasileira de defesa do consumidor, que fez testes comparativos e verificou fraudes em quatro amostras de azeite de oliva extra virgens, correspondentes as marcas Figueira da Foz, Tradição, Quinta D'aldeia e Vila Real.

"As amostras apresentaram valores que nem poderiam ser considerados azeites, seriam na verdade uma mistura de oleos refinados, nem sempre provenientes de azeitonas", anotou o MPF.

Procurado, o ministério da Agricultura não se pronunciou até a última atualização desta notícia.

Fraude constatada

Outros sete produtos foram considerados apenas como "virgens" e não como "extra virgens" como se autodenominam pelos testes da Proteste (La Espanola, Carbonell, Serrata, Beirão, Gallo, Pramesa e Borges).

No inquérito aberto, o MPF pediu aos órgãos de fiscalização que checasse as informações da Proteste. "Restaram confirmadas pelos órgãos de fiscalização as irregularidades noticiadas", afirma a procuradora na ação.

Em muitos casos, apesar de o rótulo indicar azeite de oliva virgem ou extravirgem, o conteúdo é composto por uma mistura de óleos ou nem isso: há exemplos em que se trata apenas de óleo de soja.

Em situações mais graves, foi constatado que os produtos envasados continham azeite lampante, um óleo de baixa qualidade e mais barato para importação, pois é extraído de azeitonas deterioradas ou fermentadas.

O azeite lampante é impróprio para o consumo humano e não há garantias de que não possa fazer mal à saúde do consumidor.

Para facilitar a fiscalização, a ação civil pública ajuizada pelo MPF pede que o Ministério da Agricultura edite uma norma técnica com regras para rastrear o azeite de oliva, desde sua eventual importação até a finalização do processo produtivo.

A procuradora pede a criação de um cadastro de pessoas e empresas envolvidas na importação, fabricação e envasamento de óleos vegetais, e que os dados cadastrados sejam compartilhados com a Anvisa e com as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais.

Com relação à Anvisa, o MPF pede que a agência implemente e execute diretrizes técnico-administrativas relativas à importação de óleos vegetais. Atualmente, o MPF diz que a autarquia tem se omitido das obrigações legais, deixando a anuência para a entrada desses produtos no país exclusivamente para o Ministério da Agricultura.

A ação requer ainda que a Anvisa edite norma técnica dispondo sobre boas práticas de produção, refino e envasamento dos azeites de oliva e dos óleos de bagaço de oliva, bem como regulamente os óleos mistos ou compostos, proibindo a mistura dos produtos ou disciplinando sua produção com especificação dos percentuais permitidos de cada item na combinação.