Material, de distribuição gratuita, explica a importância e auxilia no preenchimento correto do documento
A nota fiscal é o documento que registra a comercialização de mercadorias e serviços entre produtores e compradores. É por meio dela que a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) consegue as informações de origem, quantidade e variedade dos produtos que diariamente chegam aos entrepostos.
A apresentação dela, que é obrigatória nas portarias, busca evitar a venda clandestina. É comum que caminhões sejam barrados na entrada devido ao preenchimento incorreto. Entre os problemas mais comuns estão a ilegibilidade, a degradação do papel e registros incompatíveis com as cargas.
Para orientar os produtores sobre como preencher corretamente a nota fiscal e mostrar os benefícios desse procedimento, a Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira (SECQH) desenvolveu uma cartilha educativa. A publicação contém um modelo do documento, orientações de preenchimento, além das perguntas e respostas mais frequentes.
O material integra o Programa de Valorização da Nota Fiscal de Produtor da CEAGESP, que visa conscientizar esse profissional que o registro dessas informações são essenciais para a arrecadação de impostos sobre a produção. Esse recurso retorna aos agricultores e municípios por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e de outras ações específicas.
O primeiro lote, com 15 mil exemplares, já está em distribuição gratuita nas portarias do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP). Prefeituras paulistas que mais enviam mercadorias a central de abastecimento da capital, organizações governamentais de assistência técnica e de produtores receberão a publicação pelo correio. Demais interessados podem solicitar a cartilha pelo e-mail cqh@ceagesp.gov.br ou pelo telefone (11) 3643-3890.
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