Sacolas plásticas serão proibidas a partir desta quarta-feira (26)

    

Como opção, os clientes podem levar as ecobags (sacolas reutilizáveis) ou pagar até oito centavos por sacolas feitas de materiais renováveis

Quem for aos supermercados do Rio de Janeiro, a partir desta quarta-feira (26/6), vai encontrar novidades nos caixas. É que entra em vigor uma lei estadual que vai proibir os estabelecimentos de oferecer sacolas de plástico a seus clientes gratuitamente.

No entanto, graças a um texto complementar, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 19 de junho, pelos próximos seis meses, os supermercados poderão ofertar até duas sacolas por consumidor.

Como opção, os clientes podem levar sacolas reutilizáveis de casa ou pagar até oito centavos por bolsas plásticas, que deverão ser feitas de material renovável, em duas cores: verde e cinza.

O deputado estadual Carlos Minc, autor da lei, diz que, apesar de agredir menos o ambiente, as bolsas serão resistentes e terão condições de ser reutilizadas até 50 vezes.

Proporção

A lei complementar aprovada na Alerj sobre o tema também estipula metas, como a que obriga os estabelecimentos a reduzir progressivamente o número de sacolas descartáveis na proporção de 40% no primeiro ano de vigência da norma e de 10% nos anos seguintes, até o quarto ano.

A fiscalização será responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Procon-RJ. A norma não valerá para os estabelecimentos comerciais de pequeno porte.

A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) diz que apoia a medida e que está capacitando os associados. Já o dono de uma fábrica de sacolas plásticas, André Luís Franklin, de 45 anos, acredita que terá que fazer ajustes em sua equipe por causa da mudança provocada pela lei.

Alexandre Silva de Lemos, de 40 anos, lembra que as sacolas plásticas são usadas por muitos consumidores para embalar o lixo. Com a nova lei, ele acredita que o morador do Rio vai acabar trocando seis por meia dúzia e comprando sacolas de lixo nos supermercados.

O supermercado que descumprir a nova regra estará sujeito a multa de até R$ 34 mil. A lei fluminense é inspirada na experiência de São Paulo. Desde 2011, o estado limitou o uso de sacolas plásticas.

Coca-Cola acusada de secar nascentes em Minas Gerais

                   

Meio Ambiente/ Deutsche Welle

Eles afirmam que fábrica afetou vazão de nascentes e lençóis freáticos; empresa nega irregularidades. Itabirito sofre com o descaso.

"Secou tudo, olha só. Que tristeza", lamenta Sebastião Gomes de Laia enquanto caminha pelo lamaçal coberto de capim às margens da rodovia BR-040, em Minas Gerais. "Tudo o que você está vendo aqui era água, onde o pessoal pescava traíra", recorda o pintor de 65 anos, um dos primeiros a ocupar os terrenos do bairro Água Limpa, perto de Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Laia chegou ali, na encosta da Serra da Moeda, em 2008. Sete anos depois, em 2015, foi inaugurado o projeto de um novo empreendimento em Itabirito: a Fábrica da Coca-Cola FEMSA, aclamada pelo então governador, Antonio Anastasia (PSDB), como unidade geradora de renda e empregos para a região.

No entanto, com a inauguração da fábrica, a água da região parece ter começado a sumir. Os moradores, que antes a carregavam em vasilhames dos mananciais, começaram a improvisar bombas d'água —já que, ainda à espera de regularização, o bairro não conta com sistema de esgoto, abastecimento de água nem fornecimento de energia formalizados.

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) afirma que os poços artesanais implantados pela concessionária de abastecimento de Itabirito para a unidade da Coca-Cola (apelidada de "Fábrica da Felicidade") estão secando nascentes dos rios Paraopeba e das Velhas —responsáveis por quase toda a água de Belo Horizonte. Os poços também estariam colocando em xeque o rico ecossistema do monumento natural da Serra da Moeda.

"Há uma redução significativa na vazão das nascentes em toda a região", explica Francisco Mourão, biólogo da AMDA. Ele diz que, desde que a fábrica começou as atividades, várias comunidades, principalmente do lado de Brumadinho e de Moeda, tiveram seus lençóis freáticos rebaixados. Há locais que inclusive são abastecidos por caminhões-pipa, e "alguns [dos caminhões] são enviados pela própria Coca-Cola", diz Mourão.

Estudos inconclusivos

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a outorga para o uso da água na região foi concedida antes da instalação da Coca-Cola FEMSA. O empreendimento foi liberado desde que fosse feita uma pesquisa pela empresa, de duração de dois anos, com acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Semad e da Universidade de São Paulo (USP). As análises deverão ser entregues em agosto.

Segundo a secretaria, se esses estudos constatarem que o sistema de água está rebaixando os lençóis freáticos, é a concessionária quem terá que providenciar outra forma de abastecimento.

O MPMG, que instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais, considera os estudos realizados até agora "inconclusivos" e incapazes de responder à questão fundamental, ou seja, se o bombeamento está realmente acabando com a água da região.

A Coca-Cola FEMSA, que chama a unidade em Itabirito de "a maior fábrica verde do sistema Coca-Cola do mundo", afirma que possui todas as licenças para funcionamento.

Em dias de maior consumo, o total utilizado pela fábrica é de 125 m³/h, pouco mais da metade dos 274 m³/h de bombeamento demandados pela região. Segundo a empresa, os caminhões-pipa são enviados pela concessionária de Brumadinho. A companhia diz que "há evidências técnicas" de que os poços artesanais não estão interferindo nas nascentes.

Ecossistema em risco

Além das nascentes e dos lençóis freáticos, Mourão também se preocupa com os danos causados pela fábrica e pelas ocupações urbanas ao redor dela no ecossistema conhecido como campos sobre substrato ferruginoso. Com uma riqueza em fauna e flora, o ecossistema é encontrado apenas na região do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais e na Serra dos Carajás, no Pará. Em Minas, está presente numa área restrita, de cerca de 30 mil hectares.

Por existirem em ambientes ricos em minério de ferro, os campos são presa fácil da mineração na região. Nos entornos da Coca-Cola, a AMDA apontou aterramento desses ecossistemas.

Somam-se a isso as ocupações urbanas nos arredores da fábrica. No último dia 21 de maio, a reportagem da DW Brasil acompanhou Mourão nos arredores da Coca-Cola e flagrou acúmulo de lixo, aterros, nascentes com detritos, loteamentos e criação de porcos.

Mourão diz que, só entre 2009 e 2014, a quantidade de casas na região aumentou de 200 para 2 mil. De lá para cá, o biólogo acredita esse número deve ter duplicado.

"Essas áreas eram praticamente todas naturais", diz ele, que espera que a AMDA possa interferir no novo processo de licenciamento ambiental, que termina neste ano.

"No início, fizemos uma proposta de implantação de um cinturão verde, que seria vedado à expansão urbana. Mas a empresa [Coca-Cola] não concordou e jogou a responsabilidade para cima da prefeitura de Itabirito", declara Mourão. Segundo ele, a prefeitura de Itabirito, que não respondeu à DW Brasil, também se esquivou.

Empregos na região

Laia afirma que a comunidade vizinha até hoje não colheu os frutos da fábrica da Coca-Cola. "Só tem quatro pessoas do Água Limpa trabalhando lá", diz o ex-presidente da associação de moradores, que afirma que só o posto de saúde local conta com 4 mil inscritos.

"Eles não ajudam em nada. O máximo que fizeram foi dar apoio ao campeonato de futebol da região, mas só distribuindo refrigerante", critica.

Sem confirmar os números de Laia, Milton da Cruz, atual presidente da Associação dos Moradores do Água Limpa (AMALI), diz que o número de funcionários da fábrica na região "está melhorando". Ele também destaca que a fábrica abre suas portas para visitas de crianças e adolescentes, que incluem palestras justamente sobre uso de água. 
Fonte DW/Folha

Estados do Sudeste do país são os maiores produtores de orgânicos

Se depender dos produtores dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro a alimentação saudável está garantida por estas bandas.

               

Soma de inovação e tradição em prol do meio ambiente, de relações justas no trabalho e de qualidade de vida para todos, a produção de alimentos orgânicos no Brasil tem tudo para colher ótimos resultados em 2017. Segundo levantamento feito pela Coordenação de Agroecologia (Coagre) da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a área de produção orgânica no país pode ultrapassar os 750 mil hectares registrados em 2016, impulsionada, principalmente, pela agricultura familiar.

Segundo a Coagre, houve um salto de 6.700 mil unidades (2013) para aproximadamente 15.700 (2016). Ou seja, em apenas três anos, foi registrado mais do que o dobro de crescimento deste tipo de plantio em solo brasileiro. No ranking das regiões que mais produzem alimentos orgânicos, o Sudeste fica em primeiro lugar, totalizando 333 mil hectares e 2.729 registros de produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO). Na sequência, as regiões Norte (158 mil hectares), Nordeste (118,4 mil), Centro-Oeste (101,8 mil) e Sul (37,6 mil).

Hoje, cerca de 75% dos produtores cadastrados no CNPO são agricultores familiares. “Interessante notar que o número de unidades de produção é cada vez maior e está se espalhando por quase todas as regiões do Brasil, o que indica que os agricultores familiares reconhecem na agroecologia e na produção orgânica uma maneira de comercializar alimentos, com valor agregado, e que, ao mesmo tempo, são produzidos sem o uso de insumos agroquímicos, constituindo uma opção mais segura para o agricultor, para o consumidor e para o meio ambiente”, analisa Sylvia Wachsner, coordenadora do Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos), mantido pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

Responsável pelo incremento do número de agricultores familiares voltados para a produção orgânica, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) tem com objetivo fortalecer a produção agrícola de base agroecológica e orgânica, além de ampliar a oferta e o consumo de alimentos saudáveis, apoiar o uso sustentável dos recursos naturais e disseminar o conhecimento em agroecologia, de forma a promover a melhoria da qualidade de vida da população brasileira do campo e das cidades.

Para isso, o Plano previu a implementação de amplo conjunto de iniciativas, programas e projetos de apoio à transição agroecológica e à produção orgânica no país, executado por cerca de 15 instituições públicas federais. “O primeiro PLANAPO, de 2013 a 2015, contribuiu para o crescimento da produção de orgânicos. No segundo PLANAPO, que vai até 2019, pelo menos mais oito mil agricultores familiares devem se cadastrar por meio de projetos apoiados pela Sead”, destaca Suiá Kafure da Rocha, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Planapo

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi lançada pelo Governo Federal, com a edição do decreto 7.794, de 20 de agosto de 2012, como importante passo para a ampliação e efetivação de ações de promoção do desenvolvimento rural sustentável. Um dos principais instrumentos desta política é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), também conhecido como Brasil Agroecológico.

O primeiro Planapo finalizou em 2015 e beneficiou 678.449 agricultores familiares, produtores orgânicos, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, técnicos e extensionistas. Em 2016 deu-se início a um novo ciclo de planejamento para essa temática, com o lançamento do Planapo 2016-2019.

“Quem coordena o PLANAPO, no qual participam outras 14 instituições públicas federais, é a Sead, e somos protagonistas deste plano. Neste momento, estamos desenvolvendo o portal ‘agroecologia.gov’ que vai envolver todos os atores do plano e teremos mais informações disponibilizadas sobre as políticas públicas de agroecologia”, adianta Suiá Kafure da Rocha.

Agricultura concede Autorização Temporária de Pesca a embarcações e pescadores

                         

Medida é válida por 120 dias e respeita período de defeso, informa o ministério.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) concedeu a autorização temporária de pesca, pelo período de 120 dias, para pescadores e embarcações pesqueiras que tenham protocolado pedido de renovação junto às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dentro de prazo previsto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13).

De acordo com o diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Márcio Cândido, a portaria permite que os pescadores deem continuidade às suas atividades enquanto processos herdados do extinto Ministério da Pesca, incorporado pelo Mapa, são analisados e executados.

“A publicação vem dar um fôlego e é positiva para os pescadores, enquanto estamos analisando processos, como o período de pesca do camarão ou do atum, por exemplo, que poderiam gerar filas para a renovação do pedido de autorização. Ela permite que as embarcações continuem operando, mas respeitando o período de defeso dessas espécies, ao mesmo tempo em que dá tranquilidade ao setor pesqueiro”, explicou.