Produção conta com apoio do governo fluminense e do governo federal.
O Rio de Janeiro vai iniciar imediatamente o processo de inserção das agroindústrias fluminenses em todos os mercados regionais do Brasil. A informação foi passada pelo secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, durante o lançamento do Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 (PDA), pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu, em solenidade com a presença da presidenta Dilma Rousseff, em Brasília.
Na ocasião, a presidenta também assinou o decreto que regulamenta o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) que descentraliza os serviços de inspeção federal e amplia a industrialização de produtos da agricultura familiar.
- Com esta ferramenta será possível retomar a presença, em âmbito nacional, das agroindústrias do estado nas áreas de proteínas animal (carnes, laticínios, etc) - explicou o secretário Christino Áureo.
De acordo com a ministra Kátia Abreu, com o decreto, 2.560 agroindústrias passam a receber emancipação, pois já estão no sistema. A adesão dos estados será automática no momento do protocolo dos documentos e na apresentação da lista de empresas ao Ministério da Agricultura.
- Todos os estabelecimentos que já passaram por inspeção estadual serão incluídos no sistema automaticamente, sem necessidade de uma nova autorização pelo MAPA - acrescentou.
O PDA lançado hoje define estratégias e ações para evitar e combater pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros, promovendo o desenvolvimento sustentável do agronegócio e garantindo a preservação da vida e saúde das pessoas e animais, segurança alimentar e o acesso a mercados.
O documento introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. O plano vai atualizar diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país, além de adaptar procedimentos e capacitar ainda mais os técnicos a tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco.
Em seu discurso, a presidenta Dilma enfatizou o passo histórico dado com o PDA, que implementa um sistema de defesa inteligente, eficiente e transparente.
- Ele vai funcionar como elemento fundamental para que o Brasil possa expandir sua produção sem exigências excessivas de selos, carimbos e comprovações. Simplificar não significa deixar de fiscalizar. É sim, uma forma inteligente, baseada no princípio da confiança que temos nos produtores - frisou.
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